Jurídico

Termos de uso

Tradução da versão alemã (de 27.10.2026), sem revisão jurídica.

Última atualização: 27 de outubro de 2026. Esta versão em português do Brasil tem o mesmo conteúdo que a versão alemã em /nutzungsbedingungen/. Se houver divergência, vale a versão mais favorável para você (seção 12).

1. Escopo e parte contratante

Estes termos de uso valem para o app QORA (Android, Android TV, Google TV, Fire TV) e para o site qoraplayer.com. Sua parte contratante para o uso do QORA e para os serviços do QORA Ultra é (sobre a compra pelo Google Play, veja a seção 4.1):

Dominique Feld
Jolie Webdesign
An der Schule 20
54296 Trier
Alemanha
E-mail: support@qoraplayer.com

Daqui em diante, "nós". Os termos se destinam a consumidores (§ 13 do Código Civil alemão, BGB). Valem igualmente para empresários (§ 14 BGB), porém sem o direito de arrependimento da seção 6. O QORA pode ser usado a partir dos 18 anos. Os perfis infantis são uma função para pais e mães.

2. O que o QORA é e o que não é

O QORA é um programa de reprodução (player) para o acesso que você tem com o seu próprio provedor, como dados de acesso Xtream ou link M3U. O QORA não fornece por conta própria conteúdos de TV, filmes ou séries. Não somos um provedor de IPTV nem uma emissora e não vendemos conteúdos nem acessos. Quais conteúdos você vê no QORA é decidido exclusivamente pelo provedor que você mesmo cadastra.

3. Planos

Grátis, sem custo para sempre: um dispositivo, uma pessoa. TV ao vivo com lista de canais, categorias e programação, filmes e séries, busca, controle dos pais com PIN, favoritos e continuar assistindo em um dispositivo, um acesso de provedor, além das funções que o QORA oferece em um único dispositivo, como arquivo, lembretes de programas, timer de desligamento e teste de Wi-Fi. Para a versão gratuita você não precisa de conta.

QORA Ultra, € 14,99 por ano (plano anual) ou € 2,49 por mês (plano mensal): além disso, uma conta, sincronização de favoritos, continuar assistindo e listas em todos os seus dispositivos, transferência do acesso do celular para a TV, vários acessos de provedor, visualização da programação de todos os canais por até sete dias, desde que o seu provedor forneça dados de programação, perfis da casa com interface própria para crianças, controle dos pais em todos os dispositivos, ocultar e renomear canais e fixar pastas, uma fonte de programação própria (URL de EPG), pular a abertura em séries e a análise de travamentos. Os dois planos incluem os mesmos serviços.

Sobre a análise de travamentos: se você nos enviar pelo app um relatório de reprodução, receberá uma resposta por escrito com a nossa avaliação da causa mais provável: provedor, conexão de internet, dispositivo ou app. Em regra, respondemos em até 24 horas em dias úteis, contadas a partir do recebimento do relatório; não garantimos um prazo fixo. São dias úteis de segunda a sexta-feira, exceto os feriados legais da Renânia-Palatinado (Alemanha). A avaliação é técnica. Ela não inclui a solução de causas externas ao QORA, por exemplo no seu provedor ou na sua conexão de internet. Soma-se a isso, na TV ao vivo, a ajuda em caso de conexão fraca: após falhas repetidas, o QORA mantém mais buffer, mostra um aviso sobre a causa provável e sugere uma versão mais leve do mesmo canal, se o seu provedor oferecer uma com nome reconhecível. O buffer maior pode compensar quedas breves no fornecimento e atrasa em alguns segundos o início de um canal. A ajuda não evita as falhas em todos os casos. Se chegarem de forma contínua menos dados do que um canal precisa, mais buffer não resolve. Se existe uma versão mais leve é decisão do seu provedor.

Período de teste gratuito: uma nova conta QORA recebe uma única vez 14 dias de QORA Ultra grátis, enquanto oferecermos o teste. Os 14 dias contam a partir do seu primeiro canal: começam quando, com a sua conta e em um dos seus dispositivos, um canal, um filme ou um episódio é reproduzido pela primeira vez por pelo menos dez segundos. Desde a criação da sua conta até esse momento, você já pode usar o QORA Ultra, por exemplo para configurá-lo, sem que os 14 dias comecem a contar. Se nos 90 dias seguintes à criação da sua conta não houver nenhuma reprodução desse tipo, o teste termina ao fim desses 90 dias. Você não precisa de meio de pagamento nem contrata nenhuma assinatura. O teste termina sozinho após 14 dias, sem custo e sem se transformar em assinatura. Depois disso vale a versão gratuita (seção 4.4). O teste existe uma vez por conta. Uma conta criada quando não oferecíamos o teste não o recebe depois. Podemos deixar de oferecer o teste para novas contas; um teste já concedido termina então de acordo com estas regras.

Os preços são preços finais. Como pequena empresa nos termos do § 19 da lei alemã do imposto sobre valor agregado (UStG), não destacamos esse imposto. O valor vinculante na sua moeda é mostrado pelo Google Play antes da compra. € 14,99 por ano é o nosso preço de fundador: se mais tarde aumentarmos o preço do plano anual, isso não vale para o seu plano anual com preço de fundador. Ele mantém esse preço enquanto continuar sem interrupção, ou seja, enquanto não terminar nem mudar para o plano mensal (seção 4.2). Se você mudar para o plano mensal ou a sua assinatura terminar, o preço de fundador deixa de valer; um plano anual posterior custará então o preço vigente no momento da compra. Se o Google Play mostrar a você uma oferta por tempo limitado, por exemplo após o fim do teste, vale o valor indicado ali antes da compra durante o período indicado e, depois, o preço normal do seu plano.

Em nenhum plano colocamos filmes e séries atrás de um bloqueio de pagamento. O QORA não exibe publicidade.

4. Assinatura pelo Google Play

4.1 Compra e parte contratante

Você contrata o QORA Ultra no app pelo Google Play, como plano anual ou mensal. A compra é feita, conforme os termos de serviço do Google Play, com a Google Commerce Limited, 70 Sir John Rogerson's Quay, Dublin 2, D02R296, Irlanda. O Google Play cuida do pagamento, da fatura, da renovação e dos reembolsos. Os serviços do QORA Ultra são prestados por nós; para eles, somos a sua parte contratante de acordo com estes termos.

4.2 Vigência e renovação

Plano anual: vale inicialmente por um ano a partir da compra. Se você não cancelar até o fim do dia anterior à renovação, ele é prorrogado por prazo indeterminado. O Google Play cobra então o valor anual antecipadamente no início de cada novo ano.

Depois do primeiro ano, você pode cancelar o plano anual a qualquer momento com efeito imediato e recebe de volta, proporcionalmente, o valor dos dias inteiros restantes do ano já pago:

  • Pelo Google Play: se o Google Play oferecer, no fluxo de cancelamento, o cancelamento imediato com reembolso parcial (conforme as regras do Google Play para contas na Alemanha), escolha essa opção. O Google Play reembolsa a parte proporcional.
  • Por nós: em todos os outros casos, cancele no Google Play e escreva para support@qoraplayer.com informando que deseja o encerramento imediato. A assinatura termina com o recebimento da sua mensagem. Reembolsamos a parte proporcional em até 14 dias pelo Google Play, no meio de pagamento que você usa lá.

Plano mensal: vale inicialmente por um mês a partir da compra. Se você não cancelar até o fim do dia anterior à renovação, ele é prorrogado por prazo indeterminado. O Google Play cobra então o valor mensal antecipadamente no início de cada novo mês. Você pode cancelar o plano mensal a qualquer momento. Ele termina então no fim do mês que você já pagou; depois disso nada mais é cobrado.

Mudança de plano: a mudança entre plano anual e mensal é feita no Google Play. A partir de quando o novo plano vale e quanto custa, o Google Play mostra antes da mudança. Ao novo plano se aplicam as regras acima a partir do seu início.

Não aumentamos um plano anual com preço de fundador (seção 3) enquanto ele continuar sem interrupção. O preço de qualquer outra assinatura em andamento só aumentamos com o seu consentimento. O Google Play pergunta a você antes do aumento. Se você não concordar, a assinatura termina no fim do período pago e não há custos adicionais.

4.3 Cancelamento

Você cancela a sua assinatura no Google Play, em Perfil, Pagamentos e assinaturas, Assinaturas. O plano anual você cancela no primeiro ano para o fim desse ano; o plano mensal, a qualquer momento para o fim do mês já pago. A data da próxima renovação aparece no Google Play em Assinaturas. Se você cancelar até o fim do dia anterior a essa data, nada mais será cobrado. Se você cancelar o plano anual mais tarde, ele continua por prazo indeterminado, e você pode então encerrá-lo a qualquer momento sem aviso prévio, como descrito na seção 4.2. Até o fim do contrato, as funções contratadas continuam disponíveis; depois disso vale novamente a versão gratuita. O que acontece então com os seus dados está na seção 4.4.

Excluir a sua conta QORA ou desinstalar o app não encerra uma assinatura em andamento.

4.4 Após o fim do teste ou da assinatura

Se o teste ou a sua assinatura terminar, o QORA continua funcionando na versão gratuita e, de início, não excluímos nada. Favoritos, continuar assistindo e o PIN do controle dos pais continuam disponíveis no seu dispositivo. As funções do QORA Ultra, como perfis, sincronização e pareamento, ficam pausadas; o app as mostra como pausadas. Se você contratar o QORA Ultra novamente, elas voltam na hora com os seus dados.

Guardamos os dados da sua conta (listas com os dados de acesso criptografados, estado da sincronização, perfis e registros) por 12 meses após o fim do seu último acesso ao QORA Ultra, seja do teste ou de uma assinatura. 30 dias antes da exclusão, mostramos um aviso no app e enviamos um e-mail, se a sua conta tiver um endereço de e-mail confirmado. Se até lá você não contratar novamente, excluímos esses dados. A sua conta e o estado da sua assinatura continuam existindo até você excluir a conta ou até nós a excluirmos conforme a seção 4.5. Os dados nos seus dispositivos não são afetados. Os detalhes estão na Política de privacidade, seção 4.19.

4.5 Contas não usadas por 12 meses

Se você não tiver nenhum acesso em andamento ao QORA Ultra e não usar a sua conta por 12 meses, excluímos a conta com todos os dados contidos nela. Os 12 meses começam com o seu último uso, no mínimo com o fim do seu último acesso ao QORA Ultra. 30 dias antes, enviamos um e-mail para você, se a sua conta tiver um endereço de e-mail confirmado. Se você usar a conta nesse período, por exemplo abrindo o QORA com a sua conta, não excluímos nada. Uma conta com assinatura em andamento, teste em andamento ou outro acesso ao QORA Ultra nunca é excluída por esse caminho. O QORA continua disponível nos seus dispositivos na versão gratuita, para a qual você não precisa de conta. Os detalhes estão na Política de privacidade, seção 4.21.

4.6 Programa de convites (Conte a um amigo)

[Rascunho, sem revisão jurídica] No app baixado do Google Play, você pode recomendar o QORA com o seu código de convite pessoal, enquanto oferecermos o programa. Vale o seguinte:

  • Se alguém instalar o QORA pelo seu link ou digitar o seu código, e essa conta pagar depois pela primeira vez o QORA Ultra pelo Google Play, as duas contas recebem cada uma um mês de QORA Ultra sem pagamento. O teste, presentes e compras de teste não contam como pagamento.
  • O crédito é feito 14 dias após o primeiro pagamento, se até lá a compra não tiver sido objeto de arrependimento nem reembolsada. Um reembolso posterior não cancela o crédito.
  • Se houver uma assinatura em andamento pelo Google Play, adiamos a próxima cobrança dela em um mês. Caso contrário, o QORA Ultra vale um mês a mais, em sequência a um período em andamento. Um período pago nunca fica mais curto por isso. Não há pagamento em dinheiro.
  • Um código só vale para uma conta que nunca pagou o QORA Ultra, e cada conta só pode resgatar um código. O próprio código não conta, assim como não conta uma compra feita com a mesma conta Google da conta que convida.
  • Uma conta que convida recebe no máximo 12 créditos por ano civil.
  • Se alguém criar contas só para obter créditos, podemos recusar esses créditos.
  • Podemos alterar ou encerrar o programa a qualquer momento para o futuro. Para os primeiros pagamentos feitos antes do encerramento, ainda creditamos os meses.

Os detalhes sobre os dados estão na Política de privacidade, seção 4.25.

5. Suas obrigações

Você é responsável por poder usar legalmente o acesso que cadastra no QORA. Não verificamos os provedores cadastrados. O QORA se destina exclusivamente a acessos adquiridos legalmente; não apoiamos nenhum uso para obter conteúdos sem os direitos necessários. Se você usar o QORA de forma reconhecível para isso, podemos rescindir o contrato sem aviso prévio por justa causa (§ 314 BGB). Avisos de violação de direitos são recebidos na página Notices for rights holders.

Mantenha os seus dados de login em sigilo e nos avise se perceber um uso indevido da sua conta.

6. Direito de arrependimento

Este direito de arrependimento vale para todos os consumidores, mesmo que a lei do seu país de residência não preveja um direito de arrependimento para esse tipo de contrato ou preveja um prazo menor.

Informações sobre o direito de arrependimento

Direito de arrependimento

Você tem o direito de desistir deste contrato no prazo de catorze dias, sem precisar indicar o motivo.

O prazo de arrependimento é de catorze dias a contar do dia da celebração do contrato.

Para exercer o seu direito de arrependimento, você precisa nos informar (Dominique Feld, Jolie Webdesign, An der Schule 20, 54296 Trier, Alemanha, telefone: +49 176 55269764, e-mail: support@qoraplayer.com), ou informar a Google Commerce Limited (70 Sir John Rogerson's Quay, Dublin 2, D02R296, Irlanda, pelo formulário de arrependimento ou pela solicitação de reembolso do Google Play), da sua decisão de desistir deste contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada pelo correio ou um e-mail). Você pode usar o modelo de formulário de arrependimento anexo, mas isso não é obrigatório.

Você também pode exercer o seu direito de arrependimento on-line: no app, em Configurações, Conta, "Direito de arrependimento" (a mesma opção também está na página "Plano"). Se você usar essa função on-line, enviaremos sem demora, em um suporte durável (por exemplo, por e-mail), uma confirmação de recebimento com informações sobre o conteúdo da declaração de arrependimento e sobre a data e a hora do seu recebimento.

Para cumprir o prazo de arrependimento, basta que você envie a comunicação sobre o exercício do direito de arrependimento antes do fim do prazo.

Efeitos do arrependimento

Se você desistir deste contrato, devolveremos todos os pagamentos que você fez por este contrato sem demora e, no máximo, em até catorze dias a contar do dia em que a comunicação do seu arrependimento for recebida por nós ou pela Google Commerce Limited. A devolução é feita pelo Google Play, no mesmo meio de pagamento que você usou na transação original, a menos que tenha sido expressamente combinado outra coisa com você; em nenhum caso você pagará taxas por essa devolução.

Se você pediu que a prestação dos serviços começasse durante o prazo de arrependimento, deverá pagar um valor adequado, correspondente à parte dos serviços já prestados até o momento em que você informar a nós ou à Google Commerce Limited sobre o exercício do direito de arrependimento referente a este contrato, em comparação com o total dos serviços previstos no contrato.

Fim das informações sobre o direito de arrependimento

Arrependimento e reembolso pelo Google Play

Se você declarar o arrependimento para nós, providenciamos a devolução pelo Google Play. Se você o declarar para a Google Commerce Limited, o Google Play faz o reembolso. Independentemente disso, você pode pedir ao Google Play um reembolso de acordo com as regras de reembolso dele. O seu direito legal de arrependimento não é afetado.

Modelo de formulário de arrependimento

(Se quiser desistir do contrato, preencha este formulário e envie de volta.)

Para Dominique Feld, Jolie Webdesign, An der Schule 20, 54296 Trier, Alemanha, telefone: +49 176 55269764, e-mail: support@qoraplayer.com:

Por meio deste, eu/nós (*) desisto/desistimos (*) do contrato celebrado por mim/nós (*) para a prestação do seguinte serviço (*): ____________

Pedido em (*) / recebido em (*): ____________

Nome do(s) consumidor(es): ____________

Endereço do(s) consumidor(es): ____________

Assinatura do(s) consumidor(es) (somente se a comunicação for feita em papel): ____________

Data: ____________

(*) Riscar o que não se aplica.

7. Disponibilidade

Nos esforçamos para um funcionamento sem falhas, mas não podemos garantir disponibilidade ininterrupta da sincronização entre dispositivos. Manutenção e falhas no Google Firebase ou na sua conexão de internet podem limitar temporariamente o uso. Quais conteúdos estão disponíveis, com que qualidade são fornecidos e se estão acessíveis depende do seu provedor e da sua conexão de internet. O QORA só consegue amortecer um fornecimento instável dentro das funções descritas na seção 3. Para defeitos do QORA valem os direitos legais para produtos digitais (§§ 327 e seguintes BGB).

8. Responsabilidade

Respondemos de forma ilimitada em caso de dolo e culpa grave, de lesão à vida, ao corpo ou à saúde, conforme a lei alemã de responsabilidade pelo produto e na medida em que tenhamos assumido uma garantia.

Em caso de culpa leve, só respondemos se violarmos uma obrigação contratual essencial, ou seja, uma obrigação cujo cumprimento torna possível a execução do contrato e em cujo cumprimento você pode confiar regularmente. Nesse caso, a responsabilidade é limitada ao dano previsível no momento da celebração do contrato e típico do contrato. Nos demais casos, não respondemos por culpa leve.

Não somos responsáveis pelos conteúdos, pela legalidade nem pela disponibilidade da oferta do seu provedor, pois não temos nenhuma influência sobre isso.

9. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei alemã, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se, como consumidor, você tiver a sua residência habitual em outro país, mantém a proteção das normas obrigatórias desse país que, pela lei dele, não podem ser afastadas por acordo. Nos países da UE, isso decorre do artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento Roma I.

Como consumidor, você pode entrar com uma ação no seu domicílio e só pode ser processado lá. Para comerciantes, pessoas jurídicas de direito público e patrimônios especiais de direito público, o foro exclusivo é Trier.

10. Área de abrangência

O QORA se destina a usuários com residência habitual nos países em que oferecemos o QORA no Google Play. Quais são esses países, o Google Play mostra para você.

11. Alterações destes termos

Alterações que afetem os seus direitos, o escopo dos serviços, o preço ou o cancelamento só valem se você concordar com elas. Nós as comunicamos antes por e-mail ou no app. Se você não concordar, os termos anteriores continuam valendo para você.

12. Versões em outros idiomas e solução de conflitos

Estes termos existem em alemão e em outros idiomas, entre eles inglês, francês e português. As versões têm o mesmo conteúdo. Se houver divergência entre elas, vale a versão mais favorável para você.

A plataforma da UE de resolução de litígios on-line foi desativada em 20 de julho de 2025. Em caso de dúvidas ou conflitos, escreva primeiro para support@qoraplayer.com. Em conflitos internacionais, nos países da UE, na Islândia e na Noruega o Centro Europeu do Consumidor do seu país orienta você gratuitamente; nos demais países, o órgão de defesa do consumidor do seu país, no Brasil por exemplo o Procon ou a plataforma consumidor.gov.br.

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